Termos de Uso
Este documento estabelece as condições de uso da Central Cifras. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu e concorda com os termos abaixo e com a nossa Política de Privacidade.
1. Escopo e aceite
Os presentes Termos se aplicam ao site, áreas autenticadas, recursos sociais e demais serviços digitais da Central Cifras. O uso contínuo da plataforma após atualizações destes Termos representa concordância com a versão vigente.
2. Gratuidade, assinaturas e finalidade comunitária
A Central Cifras mantém parte relevante da experiência em formato gratuito. Também poderão existir planos pagos para desbloqueio de recursos adicionais, como afinador, metrônomo, funções avançadas e novidades que venham a ser lançadas, incluindo trilhas educacionais, aulas e cursos.
As assinaturas têm como objetivo principal sustentar a operação da plataforma para toda a comunidade, cobrindo custos de infraestrutura, segurança, moderação, desenvolvimento e suporte. A política comercial da Central Cifras não tem por finalidade explorar economicamente o repertório de músicos, mas viabilizar a manutenção do serviço e a evolução de funcionalidades úteis para os usuários.
3. Cadastro, conta e segurança de acesso
Algumas funcionalidades exigem cadastro. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. O uso da conta é pessoal, e o usuário é responsável pela guarda do login, senha e códigos de segurança. Em caso de acesso indevido, recomendamos troca imediata da senha e contato com o suporte.
4. Elegibilidade e condutas proibidas
O uso da plataforma pressupõe capacidade legal para contratar. Menores de idade devem ser assistidos por responsável legal. Não é permitido utilizar a Central Cifras para fraude, spam, engenharia social, discriminação, discurso de ódio, extração automatizada indevida de dados, distribuição de malware ou qualquer prática ilícita.
5. Conteúdo de usuários e direitos autorais
A Central Cifras é uma plataforma colaborativa. O usuário que publica conteúdo declara possuir autorização, titularidade ou fundamento jurídico adequado para disponibilizá-lo. O autor do envio responde pelo material publicado, inclusive quanto a direitos autorais, direitos da personalidade e demais direitos de terceiros.
Recebida notificação tecnicamente fundamentada de violação, a plataforma poderá adotar medidas como restrição de visibilidade, retirada de conteúdo, bloqueio preventivo ou solicitação de documentos adicionais. Quando exigido por lei ou decisão de autoridade competente, dados e registros poderão ser preservados e encaminhados nos limites legais.
6. Moderação e segurança da informação
Para proteção da comunidade e continuidade do serviço, conteúdos e interações da plataforma podem passar por mecanismos de segurança da informação e moderação, inclusive em áreas de cifras, comentários, chats e mensagens, sempre com foco em prevenção de abuso, fraude, violações legais e incidentes operacionais.
7. Planos pagos: cobrança, cancelamento e reembolso
Quando disponíveis, os planos pagos poderão seguir modelo recorrente ou não recorrente, conforme informado no momento da contratação. Condições de preço, período, renovação, cancelamento e eventual política de reembolso serão exibidas na jornada de compra e poderão variar conforme o meio de pagamento (site, loja de aplicativos ou parceiro de cobrança).
Em assinaturas recorrentes, o cancelamento deve ser solicitado antes da próxima renovação para evitar nova cobrança. A desinstalação de aplicativo, por si só, não implica cancelamento automático de assinatura vinculada a lojas de terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
A Central Cifras emprega esforços razoáveis para manter disponibilidade, integridade e segurança, mas não garante operação ininterrupta ou ausência total de falhas. A plataforma não responde por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, uso indevido por terceiros, falhas de conectividade externa ou conteúdo enviado por usuários.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser revisados para adequação legal, técnica ou operacional. A versão atualizada passará a valer após publicação na plataforma, salvo indicação de prazo específico.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca indicada na identificação jurídica da Central Cifras, ressalvadas hipóteses de foro legalmente obrigatório.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de atendimento disponíveis na página de contato da plataforma.
Última atualização: 18/09/2026
