Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
A Central Cifras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), coleta e trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas neste instrumento. Ao se cadastrar em nossa plataforma, você consente expressamente com o tratamento das informações fornecidas — incluindo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e dados de navegação — para fins de identificação de conta, comunicação sobre serviços, envio de notificações relevantes e melhoria contínua da experiência do usuário. Você pode solicitar a exclusão, retificação ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento, mediante requisição ao nosso canal de suporte, nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD.
2. Direitos sobre Conteúdo Publicado
Todo conteúdo publicado pelo usuário na plataforma Central Cifras — incluindo, mas não se limitando a, cifras, tablaturas, letras, comentários, arranjos e materiais didáticos — permanece de titularidade do respectivo autor, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede à Central Cifras uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir referido conteúdo exclusivamente dentro do ambiente da plataforma. O usuário declara ter obtido todas as autorizações necessárias dos titulares originais de obras de terceiros eventualmente utilizadas em suas publicações, respondendo integralmente por quaisquer violações de direitos autorais decorrentes de seu conteúdo.
3. Responsabilidades e Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma Central Cifras em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, os presentes Termos de Uso e os princípios de respeito à comunidade. É expressamente vedado: (i) publicar conteúdo de natureza ofensiva, discriminatória, obscena ou que incite violência; (ii) compartilhar obras protegidas por direitos autorais sem a devida autorização; (iii) utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers ou similares) para extração de dados; (iv) tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma; (v) criar múltiplas contas com a finalidade de contornar restrições ou penalidades. O descumprimento dessas disposições sujeita o usuário à suspensão imediata da conta e às medidas legais cabíveis.
4. Suspensão e Encerramento de Conta
A Central Cifras reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas de usuários que violem os presentes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio, a critério exclusivo da plataforma. Nos casos de infrações graves — em especial aquelas que envolvam violação de direitos autorais ou conduta ilícita — a suspensão poderá ser definitiva e imediata. O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, mediante requisição formal, sendo assegurado o direito à portabilidade e exclusão dos dados pessoais armazenados, conforme os prazos legais. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias poderão ser retidos pelo período exigido em lei.
5. Resolução de Conflitos e Foro
Eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma Central Cifras ou da interpretação dos presentes Termos de Uso serão, preferencialmente, solucionadas de forma amigável, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma. Não sendo possível a resolução consensual, as partes elegem o foro da Comarca de domicílio do usuário no Brasil como competente para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A Central Cifras poderá atualizar estes termos periodicamente, sendo o usuário notificado por e-mail ou aviso na plataforma, e o uso continuado após tal notificação constituirá aceitação das alterações.
6. Critérios de Segurança da Informação
O usuário declara ciência de que conteúdos e interações gerados na plataforma, incluindo cifras, comentários, chats e mensagens, podem passar por critérios de segurança da informação e moderação para prevenção de abuso, fraude, violações legais e proteção da comunidade, observada a legislação aplicável.
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